Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre a Janela ("nós", "nosso", "empresa") e o contratante dos serviços ("você", "cliente", "usuário"). Ao solicitar um de nossos serviços, você concorda com estes Termos na sua totalidade. Leia com atenção antes de prosseguir.

01 — Definições

Serviços: as modalidades de configuração, estruturação e suporte de ferramentas de IA oferecidas pela Janela (Studio Toolkit Setup, Workflow Tooling Build e Studio Support Plan).
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Janela.
Acordo: estes Termos e quaisquer documentos vinculados, incluindo proposta comercial aceita.
Entregáveis: guias, configurações, documentação e materiais produzidos pela Janela no escopo do serviço contratado.
Ferramentas de terceiros: plataformas e aplicativos de inteligência artificial selecionados e configurados pela Janela, cujas políticas são de responsabilidade de seus respectivos fornecedores.

02 — Aceitação dos termos

Ao solicitar um serviço, assinar uma proposta ou efetuar pagamento, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Os Serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

03 — Descrição dos serviços

A Janela oferece três modalidades de serviço voltadas a pequenos estúdios criativos:

Studio Toolkit Setup (R$ 610): diagnóstico do processo, seleção e configuração de até 3 ferramentas de IA, sessão de walkthrough e guia de referência.
Workflow Tooling Build (R$ 1.870): mapeamento detalhado do fluxo de trabalho, seleção e configuração de até 5 ferramentas, definição de convenções de equipe e guia detalhado com exemplos.
Studio Support Plan (R$ 3.300/mês): revisão mensal do toolkit, canal de dúvidas assíncrono, ajustes de configuração e atualização de documentação. Período mínimo de 2 meses.

Os Serviços são prestados primariamente de forma remota, com disponibilidade para clientes em todo o território brasileiro.

04 — Responsabilidades do cliente

O cliente se compromete a:

Fornecer informações precisas e completas sobre o processo do estúdio durante o diagnóstico
Participar das sessões e reuniões acordadas com pontualidade e disposição
Respeitar os termos de uso das ferramentas de terceiros configuradas
Não utilizar os Entregáveis para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
Não compartilhar ou revender os Entregáveis sem autorização prévia por escrito da Janela

05 — Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos pela Janela (guias, documentação, configurações) são licenciados ao cliente para uso interno no estúdio após o pagamento integral. A propriedade intelectual dos métodos, processos e frameworks da Janela permanece com a empresa.

O cliente mantém a propriedade dos dados, projetos e materiais do estúdio fornecidos durante o engajamento. A Janela não reivindica direitos sobre o conteúdo criativo do cliente.

06 — Pagamento

Os valores dos serviços são denominados em Reais (BRL) e podem ser pagos via transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado na proposta. O pagamento deve ser realizado antes do início das atividades, exceto quando acordado cronograma diferente na proposta formal.

Para o Studio Support Plan, a cobrança é mensal, com vencimento no início de cada ciclo. A falta de pagamento em até 10 dias do vencimento pode resultar na suspensão do plano.

Política de cancelamento

Projetos pontuais (Toolkit Setup e Workflow Build): cancelamento com reembolso integral se solicitado antes do início das atividades. Após o início, os valores são proporcionais ao que foi entregue.
Studio Support Plan: cancelamento com aviso de 30 dias por escrito. Valores do mês em curso não são reembolsados.

07 — Prazos e entrega

Os prazos estimados são indicativos e dependem da disponibilidade e participação do cliente nas etapas de diagnóstico e aprovação. A Janela comunicará com antecedência qualquer necessidade de ajuste no cronograma. Atrasos causados pelo cliente não geram responsabilidade para a Janela.

08 — Ferramentas de terceiros

A Janela recomenda e configura ferramentas de IA de fornecedores independentes. A empresa não é responsável por alterações nas políticas, preços ou funcionalidades dessas ferramentas após a entrega. No plano de suporte mensal, mudanças relevantes serão sinalizadas proativamente.

09 — Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o engajamento. A Janela não divulgará informações dos projetos, clientes ou processos do estúdio sem autorização expressa.

10 — Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Janela são prestados com base em boas práticas e no melhor conhecimento disponível sobre ferramentas de IA. A Janela não oferece garantias de resultados específicos de produtividade, receita ou desempenho.

A responsabilidade da Janela fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que originou a demanda. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou interrupções causadas por terceiros.

11 — Indenização

O cliente concorda em indenizar a Janela por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes do uso indevido dos Entregáveis, violação destes Termos ou de direitos de terceiros pelo cliente.

12 — Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante aviso por escrito, respeitando os termos de cancelamento descritos na Seção 06. A rescisão não afeta direitos e obrigações já constituídos.

13 — Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes concordam em buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário.

14 — Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, junto à proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes
Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
Renúncia: a não exigência de um direito não constitui renúncia a ele
Comunicações: devem ser feitas por escrito, por e-mail, com confirmação de recebimento

15 — Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Clientes ativos serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência da nova versão indica aceitação.

16 — Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Sete de Setembro 1340, Centro, Porto Velho - RO, 76801-097